Finalmente: Google assina acordo para divulgar para o MPF os casos de pedofilia no Orkut
Postado por Leonardo Salo | July 28, 2008
Um acordo histórico para o combate à pedofilia foi assinado na semana passada entre o Google Brasil e o Ministério Público Federal (MPF), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. O termo de ajustamento de conduta agiliza a liberação de dados de álbuns do Orkut suspeitos de conter pornografia infantil e põe fim a disputas judiciais travadas desde 2005 entre o MPF e a empresa.
O termo foi assinado pelos procuradores Sérgio Suiama e Adriana Scordamaglia, do Ministério Público Federal de São Paulo, e Alexandre Hohagen, diretor-presidente do Google Brasil. Como testemunhas, subscreveram o documento o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), o relator, Demostenes Torres (DEM-GO), Romeu Tuma (PTB-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Com isso, o Google compromete-se a notificar automaticamente ao MPF todas as ocorrências de pornografia infantil detectadas no Orkut e a manter por 180 dias os registros de acessos e os números IP (protocolo de internet, na sigla em inglês) dos usuários.
Outra medida prevista é o sistema de filtro para remover e prevenir material ilícito no site e a cooperação direta com a SaferNet, entidade da sociedade civil que fiscaliza crimes na rede. A partir de reformulação no setor de atendimento ao consumidor, o Google obriga-se a responder em até 15 dias úteis a todas as reclamações de usuários do Orkut que se sentirem vítimas de ações criminosas no site.
Também ficou acertado que o provedor desenvolverá campanhas de educação para o uso seguro da internet e financiará 100 mil cartilhas a serem distribuídas nas escolas para orientar crianças e adolescentes. A pedido de Demostenes Torres, a direção do Google anunciou que ajudará a produzir até 1 milhão de cartilhas.
FONTE: Agência Senado
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