Tudo sobre a nova licença maternidade

Postado por Lote Cultural | September 30, 2008

Agora só depende de vontade política para que a licença-maternidade de seis meses vire realidade. O projeto de lei que amplia o benefício foi enviado à sanção em 21 de agosto pela Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, termina o prazo para que o presidente Lula transforme a medida em lei. É preciso também que o Orçamento da União preveja o quanto custará a renúncia fiscal provocada pela ampliação do provento.

Ampliação do benefício ainda não está garantida para o próximo ano

Caso seja sancionada pelo presidente da República, a lei que estende de quatro para seis meses a licença-maternidade no país será obrigatória no serviço público federal e terá caráter opcional para as empresas privadas. As que aderirem ao Programa Empresa Cidadã poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) devido o valor bruto da remuneração da funcionária paga nos 60 dias de prorrogação do benefício. Os profissionais autônomos e empregados domésticos não serão beneficiados.

Para que as empresas ofereçam a prorrogação da licença a partir de 2009, o governo precisaria ter apresentado a previsão de renúncia fiscal, decorrente da aplicação da lei, 60 dias antes de a proposta orçamentária do próximo ano ter sido enviada ao Congresso; o texto chegou ao Legislativo em 27 de agosto. Ainda assim, a lei pode vigorar no próximo ano, desde que os parlamentares alterem o texto orçamentário e incluam a renúncia fiscal resultante da ampliação do benefício, estimada, pelo Ministério da Fazenda, em R$ 800 milhões anuais.

Prestes a virar lei, o projeto (PLS 281/05, no Senado, e PL 2513/07, na Câmara) foi idealizado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior, e teve o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A matéria, apresentada à senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), iniciou sua tramitação em julho de 2005. A proposta, contudo, foi aprovada no Senado, em novembro de 2007, e na Câmara dos Deputados, em 13 de agosto. A partir da sanção presidencial e da regulamentação da lei pelo Poder Executivo, a prorrogação da licença-maternidade passará a vigorar no serviço público.

Objetivo é garantir um começo de vida saudável ao bebê

O pediatra Dioclécio Campos Júnior e a senadora Patrícia Saboya ressaltam o fato de a ampliação da licença-maternidade ser importante para possibilitar ao bebê um começo de vida saudável, com os cuidados adequados e com a nutrição ideal, como o aleitamento materno. O objetivo da medida, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), é também corrigir o descompasso entre a legislação brasileira, que prevê uma licença de quatro meses, e a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que as mães devem amamentar seus filhos por, no mínimo, seis meses.

– O leite materno é uma verdadeira vacina, capaz de prevenir males como pneumonia, diarréia e doenças alérgicas. Com isso, a tendência é o Estado gastar menos com a hospitalização de crianças – afirma Campos Júnior.

Assim que apresentou o projeto, Patrícia Saboya enviou às prefeituras do Ceará uma minuta de como deve ser uma proposta com esse conteúdo. De acordo com a SBP, 98 municípios e 11 estados já garantiram a licença de seis meses para as servidoras (ver lista ao lado). Algumas empresas também já concedem a prorrogação do benefício.

CAPITAIS

• Rio Branco
• Manaus
• Macapá
• Fortaleza
• São Luís
• João Pessoa
• Recife
• Teresina
• Natal
• Porto Velho
• Curitiba
• Aracaju
• Vitória

ESTADOS

• São Paulo
• Ceará
• Pernambuco
• Amapá
• Rondônia
• Paraíba
• Rio Grande do Norte
• Piauí
• Espírito Santo
• Alagoas
• Maranhão (para as servidoras do Judiciário)

FONTE: Agência Senado

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